A polêmica em torno do projeto de lei que estabelece o novo Código Florestal emperra sua votação na Câmara dos Deputados. De um lado, os ruralistas defendem as mudanças propostas pelo governo. Do outro, os ambientalistas apontam riscos do crescimento de florestas desmatadas e de prejuízos ao meio ambiente. A votação foi suspensa no último dia 12 de maio, sem prazo para voltar à pauta.
O Código Florestal, em vigor desde 1965, reúne um conjunto de leis que visam à preservação das florestas. Porém, ele não foi seguido pela maioria dos produtores rurais. Estima-se que 90% estejam em condições irregulares. O principal objetivo das mudanças é regularizar a situação desses produtores.
Os três principais pontos em discussão são:
APPs (Áreas de Preservação Permanente): são áreas de vegetação nativa nas margens de rios e encostas de morros que devem ser preservadas. O projeto prevê uma diminuição da faixa mínima a ser mantida pelos produtores rurais e a permissão de determinadas culturas em morros.
RL (Reserva Legal): são trechos de vegetação nativa localizados dentro de propriedades rurais. As mudanças na lei beneficiam pequenos proprietários, que ficarão isentos de reflorestar áreas desmatadas.
Anistia: o novo Código propõe suspender a multa e sanções aplicadas a proprietários rurais até 22 de julho de 2008 - data em que entrou em vigor o decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais.
Um comentário:
entendi tudo obg
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